Você sabe o que é a Lei da Informática?

lei da informática

A Lei da informática já funciona há um bom tempo e passou até por adaptações. Saiba mais sobre ela e como utilizar seus benefícios.

No ano de 1991, foi criada a Lei nº 8.248/1991 e em 2006, foi regulamentada pelo decreto nº 5.906/2006. A mesma ficou conhecida como Lei da Informática. Seu intuito é ser uma ferramenta do governo de incentivo fiscal a empresas de tecnologia e informação. Seu foco se volta para empresas de hardware e informação e que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

fabricação de hardware - Lei da Informática
Imagem: FreePIK – Produção de Hardware para Lei da Informática

Antes de sua alteração, os incentivos da Lei da Informática eram diferentes. Ao invés da forma que é atualmente, com incentivos por meio de créditos, a empresa beneficiada tinha desoneração de impostos.

Quais são os requisitos para usar a Lei da Informática?

Para ter os benefícios da Lei, são feitas algumas exigências. Isto é feito, pois, garante que o estado está investindo em empresas realmente compromissadas com a área.

  • Antes de tudo, o beneficiário deve ser uma pessoa jurídica;
  • Realizar os investimentos mínimos exigidos pela Lei da Informática em PD&I;
  • Estar em dia com as obrigações fiscais;
  • Fabricar algum produto que seja cadastrado no NCM da relação de produtos incentivados pela Lei;
  • A empresa deve cumprir o processo produtivo básico, o PPB;
  • Estar em lucro fiscal ou lucro presumido.

Além disto, empresas que querem manter o benefício da Lei da Informática devem cumprir diversas reponsabilidades. Tais como, manter os investimentos atualizados em P&D, envios de relatórios periódicos, declarações de investimento. Também é necessário cumprir prazos iniciais das atividades de P&D e deixar a produção nos parâmetros do Sistema de Qualidade.

Qual a importância da Lei da Informática numa empresa?

Com os incentivos trazidos pela Lei da Informática, o fomento de algumas ações na empresa beneficiária aumenta. Alguns como, contratação de recursos humanos, instalação de plantas fabris, aumento na produção de bens da área de informática e comunicação. Tanto a Lei do Bem, quanto a Lei da Informática podem ser usadas ao mesmo tempo para se ter os benefícios fiscais.

O que caracteriza o PD&I?

Para que a empresa seja inclusa na Lei da Informática, é necessário que ela produza P&D. Mas do que se precisa para praticar PD&I corretamente?

  • Prática de pesquisa de base, ou fundamental. Com objetivo de obter novos conhecimentos sobre a área da empresa. Sem necessariamente aplicar o que foi aprendido nas pesquisas
  • É necessário que a pessoa jurídica aplique aquilo que desenvolveu e aprendeu com as pesquisas. Além disto, as metas devem ser práticas com temas afunilados.
  • Com o objetivo de produzir novos dispositivos, materiais, métodos, produtos, etc., a empresa deve produzir pesquisas de desenvolvimento experimental. Isto é, usar conhecimentos pré-existentes para desenvolver e melhorar o que é produzido dentro da empresa.
  • A instituição tem que buscar inovação tecnológica com pesquisas usadas para melhorar ou criar métodos de produção. Desta forma, há melhora da qualidade do que é produzido pela empresa.
PD&I - lei da informática
Imagem: FreePIK – Pesquisadores de PD&I para Lei da Informática

Em suma, a cada ano as atividades voltadas para área de inovação tecnológica crescem mais. Portanto, as politicas públicas que incentivam esse tipo atuação, crescem também. As empresas passam a querer inovar para se reinventarem no mercado e o governo as incentiva com benefícios fiscais. Desta forma, cria-se uma cadeia de crescimento. Este processo torna-se positivo para o país, melhorando e avançando diversas áreas da indústria e tecnologia do Brasil.

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Gabriel Thozzi

Gabriel Thozzi

Estudante do 4° período de Comunicação Social - Relações Públicas Estagiário de Marketing Digital no Instituto de Redes Inteligentes

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