Nessa matéria falaremos um pouco sobre o processo para obtenção da etiqueta do INMETRO em transformadores, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), a qual assegura que o fabricante do equipamento observou todos os critérios para maximizar a eficiência e a confiabilidade do produto.
AS QUATRO ETAPAS PARA OBTENÇÃO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
PRIMEIRA ETAPA PARA OBTENÇÃO DA ETIQUETA DO INMETRO EM TRANSFORMADORES – Solicitação de Etiquetagem e Análise da Documentação.
Inicialmente, o fabricante do transformador informa ao INMETRO o seu interesse em obter a ENCE para os seus produtos, encaminhando os seguintes documentos:
- Solicitação de Etiquetagem, assinado e datado (Anexo II da Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2010);
- Termo de Compromisso (http://www.inmetro.gov.br/qualidade/docs/Termo_Compromisso.doc), com reconhecimento de firma e assinado pelo representante legal responsável pela comercialização dos transformadores de distribuição em líquido isolante no país.
- Cópia do Contrato Social da Empresa.
- Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal;
- Declaração de Conformidade do Fornecedor (http://www.inmetro.gov.br/qualidade/docs/Declaracao_Conformidade_do_Fornecedor.doc) assinado pelo representante legal responsável pela comercialização dos Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante no País;
- Planilhas de Especificação Técnica – PET (Anexo II da Portaria n.º 510, de 07 de novembro de 2016) preenchidas.
Logo, tem-se a análise dos documentos por parte do INMETRO.
SEGUNDA ETAPA PARA OBTENÇÃO DA ETIQUETA DO INMETRO EM TRANSFORMADORES – Avaliação Inter-laboratorial
A avaliação inter-laboratorial tem como objetivo confrontar os ensaios realizados pelos fabricantes com os resultados obtidos por laboratórios acreditados e/ou designados pelo INMETRO.
Nessa etapa, o fabricante realiza os ensaios – previstos no Anexo IV da Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2010 – em um transformador monofásico e em um trifásico e, posteriormente, envia ao INMETRO os resultados obtidos nos ensaios, informando também:
- Os circuitos empregados de ensaio;
- A lista de equipamentos e instrumentos utilizados no sistema de medição, com os respectivos relatórios de calibração;
- A classe de exatidão e incerteza dos resultados.
Finalmente, o INMETRO e a Eletrobras/PDTI analisará o material recebido e emitirá o relatório dessa etapa. A seguir, agendará a avaliação no laboratório do fabricante para acompanhar os ensaios, verificando sua capacidade técnica, domínio dos procedimentos, e correta aplicação dos registros.
TERCEIRA ETAPA PARA OBTENÇÃO DA ETIQUETA DO INMETRO EM TRANSFORMADORES- Concessão
Com a avaliação interlaboratorial realizada e as autorizações do INMETRO e Eletrobras/PDTI, o fabricante ensaia, em laboratório de ensaios, 1 (uma) amostra, dentre um lote de cinco unidade idênticas, de cada potência por classe de tensão e tipo de transformador especificados nas PET’s.
Para obter a autorização de uso da ENCE é necessária a análise, por parte do INMETRO, das seguintes características do transformador:
- Suportabilidade a impulso atmosférico;
- Resistência dos enrolamentos;
- Perdas em vazio, corrente de excitação e distorções harmônicas;
- Perdas em carga e impedância de curto circuito;
- Relação de transformação;
- Deslocamento angular;
- Polaridade;
- Seqüência de fases;
- Elevação de temperatura;
Após, apresentam-se a PET (Anexo II, Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2010) e os resultados dos ensaios ao INMETRO por meio dos relatórios padronizados – exceto o de Impulso Atmosférico que apresenta relatório específico.
Essas amostras selecionadas para os ensaios de concessão permanecem à disposição do Inmetro até que haja conformidade, de acordo com o subitem 7.3.3 ou a alteração prevista no subitem 7.4.1, por até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do envio dos relatórios ao Inmetro.
Nessa etapa, admitem-se as diferenças, em relação a PET, que constam no Anexo IV da Portaria n.º 510, de 07 de novembro de 2016.
QUARTA ETAPA PARA OBTENÇÃO DA ETIQUETA DO INMETRO EM TRANSFORMADORES – Acompanhamento da Produção
Após 180 dias decorridos da autorização da PET e a cada três meses, o fabricante coleta um transformador, dentre um lote de no mínimo cinco equipamentos, e o encaminha para análise em laboratório acreditado. Todos os modelos cadastrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) devem ser ensaiados dentro de três anos.
Nessa etapa, a diferença máxima entre os resultados obtidos no laboratório acreditado e no laboratório do fabricante não deve ser igual ou inferior a 3%, atendendo às determinações da NBR 5440.
SE O TRANSFORMADOR POSSUIR ALGUMA NÃO CONFORMIDADE, COMO FAÇO PARA TER A OBTENÇÃO DA ETIQUETA DO INMETRO EM TRANSFORMADORES?
De maneira genérica, uma vez constatada não conformidade em transformadores de distribuição em líquido isolante revisados, o fornecedor é notificado para apresentar esclarecimentos e as ações corretivas. Caso as perdas detectadas estejam em desacordo com o estabelecido na ENCE, os equipamentos fabricados sob este projeto devem ser encaminhados para reforma.
Nessas condições, o fornecedor é penalizado e fica responsável por comunicar empresas de manutenção, reformadores e concessionárias pertinentes que o transformador feito de acordo com aquele projeto deve ser reformado.
Ademais, tratando – se de transformadores reformados, o INMETRO determina que sejam ensaiadas duas amostras em laboratório acreditado. Se o fornecedor não possuir as duas amostras, há a invalidade da ENCE até que esse empecilho seja resolvido. Pós ensaio, realiza-se a média dos três resultados, que deve estar em conformidade com o esperado.
Nos casos de reincidência de não-conformidades, suspende-se a comercialização do modelo de transformador testado, até que haja autorização do INMETRO.
O QUE ACONTECE SE EU FIZER ALGUMA ALTERAÇÃO EM UM PRODUTO JÁ ACREDITADO?
Se um transformador passou pelo processo de etiquetagem, ele possui a ENCE exclusivamente para aquela configuração que passou pelos testes. Comercializa-se o equipamento com alteração somente mediante autorização do INMETRO e da Eletrobras/PDTI, obtida pós novo envio da Planilha de Especificações Técnicas e eventual repetição da etapa de concessão ECNE.
Resumindo, alteração no projeto do transformador configura um novo produto, o qual necessita de nova concessão para a obtenção da ENCE.
E O CUSTO FINANCEIRO, COMO FICA?
Quando ocorrer a solicitação de ensaios para a obtenção da ENCE para transformadores, o laboratório acreditado emite uma proposta para execução dos serviços. Como o processo do PBE está em andamento nesse período, o fornecedor possui quinze dias para se posicionar frente à proposta. Caso não a aceite, ou falte com o pagamento, no término da quinzena, o fornecedor é suspenso do PBE.
Resumidamente, se houver inadimplência (falta de pagamento ou rejeição do orçamento), a coordenação deverá ser informada pelo laboratório e o fornecedor é comunicado que se a pendência financeira não for resolvida dentro de 15 (quinze) dias o mesmo será retirado do site e perderá o direito de importar e comercializar o modelo está em desacordo.
Siglas:
- PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem.
- ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia.
- PDTI – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial.
- RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade.
OBS: Todas as informações contidas nesse texto estão presentes nas portarias oficiais do Inmetro.
Continue lendo sobre o Programa Brasileiro de Etiquetagem na Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2010 do Inmetro e na Portaria n.º 510, de 07 de novembro de 2016.
